Termos e condições de uso
Pet You Go Agenciamento e intermediação LTDA associação privada, inscrita no CNPJ sob o n° 50.852.204/0001-29, com sede à Rua XXX, e a pessoa física ou jurídica que deu o aceite eletrônico, leu e está de acordo com a integralidade das cláusulas estabelecidas neste Termos e Condições de Uso, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE.
O aceite dos termos do CONTRATO, mediante acesso ao ste Pet You Go Agenciamento e intermediação LTDA, autenticado por meio de login e senha criados pelo próprio usuário contratante, que tem caráter sigiloso e intransferível, é condição para disponibilização dos serviços prestados pela CONTRATADA, ou seja, você não é obrigado a aceitá-lo, mas nesta hipótese não fará gozo dos serviços objeto do presente contrato.
Você, CONTRATANTE, desde já declara e garante, sob as penas da lei, que está em pleno gozo de sua capacidade civil e não se encontra legalmente impedido de firmar o presente contrato.
O aceite dos termos de uso implicará o reconhecimento, pelo usuário, de que ele leu, entendeu e aceitou incondicionalmente todas as disposições constantes deste documento. Caso o cliente tenha qualquer dúvida sobre o contrato, a Pet You Go Agenciamento e intermediação LTDA recomenda que o cliente entre em contato por meio dos canais fornecidos antes de aceitar e submeter-se às disposições pactuadas.
Farão partes do presente contrato, em caráter aditivo, os formulários preenchidos durante o uso dos serviços.
O site do Pet You Go Agenciamento e intermediação LTDA consiste numa plataforma online, com o objetivo de divulgar notícias, vídeos e outros conteúdos relativos ao exercício da advocacia trabalhista e/ou de interesse dos associados, publicar artigos submetidos por associados ou por terceiros, divulgar benefícios e parcerias, divulgar e comercializar cursos e eventos, propagar a história e dar publicidade ao corpo diretivo da associação, oferecer plataforma de comunicação, associação de interessados, atualização cadastral de associados, pagamento de mensalidades, emissão de carteirinha virtual bem como permitir a gestão administrativa da associação.
Das responsabilidades e obrigações do Pet You Go Agenciamento e intermediação LTDA:
Viabilizar o acesso ONLINE, em perfeito estado de funcionamento, 24 horas por dia, de seus serviços ao CONTRATANTE – salvo quando da necessidade de manutenções periódicas ou emergenciais –, garantindo o gozo pleno de todos os recursos oferecidos pela plataforma.
Viabilizar o acesso ONLINE, 24 horas por dia, a todos os visitantes e interessados, ao serviço da plataforma do Pet You Go Agenciamento e intermediação LTDA e aos conteúdos públicos oferecidos – salvo quando da necessidade de manutenções periódicas ou emergenciais.
Viabilizar os serviços oferecidos pela plataforma de maneira IGUALITÁRIA a todos os CONTRATANTES – salvo para acessos administrativos especiais previamente definidos pela direção da Pet You Go Agenciamento e intermediação LTDA ou mesmo para conteúdos exclusivos para associados, aos quais serão fornecidos recursos diferenciados.
Por ocasião do cadastro do CONTRATANTE, as seguintes informações são obrigatórias: i. nome completo / razão social; ii. identidade; iii. data de nascimento; iv. estado civil e naturalidade; v. números de telefone; vi. endereço eletrônico (e-mail); vii. endereço físico; viii. CPF / CNPJ; tudo sem prejuízo das informações exigidas pela prestadora dos serviços bancários, plataforma de pagamentos e/ou operadora de cartões.
A CONTRATADA comunicará o CONTRATANTE via telefone (WhatsApp) ou endereço eletrônico, tão logo seja confirmado o pagamento de seus cursos, eventos ou mensalidades.
Disponibilizar ao CONTRATANTE, mediante acesso ao sistema, um painel eletrônico para gerenciamento de seus dados, permitindo: i. consultar e atualizar seus dados cadastrais; ii. emitir sua carteirinha digital; iii. verificar suas publicações caso tenha interesse em submetê-las; iv. alterar sua senha de acesso; v. consultar e criar anotações internas e pessoais no seu perfil; vi. consultar histórico de pagamentos; vii. consultar e acompanhar cursos e eventos; viii. consultar certificados emitidos; ix. consultar e pagar mensalidades.
Das responsabilidades e obrigações do CONTRATANTE:
É do CONTRATANTE a responsabilidade por todo o conteúdo das suas PUBLICAÇÕES e/ou COMENTÁRIOS já publicados ou não, sendo eles texto, imagem, vídeo ou áudio.
É terminantemente proibido ao CONTRATANTE, alterar o código, configurações, burlar proteções ou introduzir código malicioso que comprometa o funcionamento da plataforma da Pet You Go Agenciamento e intermediação LTDA;
O CONTRATANTE é consciente de que atualmente nenhum sistema ou tecnologia de informação e segurança é totalmente seguro. Assim, o CONTRATANTE entende e aceita o risco de que qualquer um dos dados fornecidos durante o uso da plataforma possam ser interceptados por terceiros durante a transmissão.
Para reduzir tais riscos, o CONTRATANTE entende que a sua senha de acesso à plataforma da Pet You Go Agenciamento e intermediação LTDA é secreta, sabendo da sua responsabilidade em mantê-la em segurança e não divulgá-la a terceiros.
Pet You Go Agenciamento e intermediação LTDA se reserva ao direito de suspender ou cancelar a prestação de seus serviços nas hipóteses em que: i. sejam descumpridas quaisquer das obrigações ora pactuadas; ii. constatadas fraudes ou violação à legislação vigente; e iii. nos casos em que houver determinação judicial.
A plataforma da Pet You Go Agenciamento e intermediação LTDA se reserva ao direito de efetuar manutenção e atualizações no sistema sem o dever de manter versões anteriores. Em hipótese alguma a Pet You Go Agenciamento e intermediação LTDA poderá ser responsabilizada por eventual não adaptação do CONTRATANTE às novas versões da plataforma. Em caso de suspensão temporária dos serviços, isso não implicará em descumprimento, situação em que tais suspensões serão justificadas ao CONTRATANTE e aos demais usuários da plataforma.